domingo, 30 de abril de 2017



Na madrugada de domingo 30-04, bandidos incendiaram dois ônibus de turismo em Imperatriz os ônibus estavam estacionados na margem direita dá BR 010, sentido ao Entroncamento.

Os ônibus de propriedade do Sr. Lindomar,  um dos ônibus estava com o tanque cheio e estaria indo na manhã para uma viagem, o proprietário tem seis ônibus, o Corpo de Bombeiros estiveram no local e conseguiram apagar o fogo.

BO (Boletins de Ocorrências)

FONTE: Noticia da foto

VANDALOS CAUSA TERROR EM IMPERATRIZ E ATEIA FOGO EM ÔNIBUS.



Na madrugada de domingo 30-04, bandidos incendiaram dois ônibus de turismo em Imperatriz os ônibus estavam estacionados na margem direita dá BR 010, sentido ao Entroncamento.

Os ônibus de propriedade do Sr. Lindomar,  um dos ônibus estava com o tanque cheio e estaria indo na manhã para uma viagem, o proprietário tem seis ônibus, o Corpo de Bombeiros estiveram no local e conseguiram apagar o fogo.

BO (Boletins de Ocorrências)

FONTE: Noticia da foto

domingo, 2 de abril de 2017


Tarde de domingo (02), por volta das 17h20, uma equipe de policiais rodoviários federais em ronda no trecho urbano da BR 010, próximo ao Km 251, abordou uma motocicleta sem placa, conduzida por um rapaz de 24 anos que não apresentou documento de porte obrigatório. Após consulta aos sistemas de segurança pela numeração do chassi, verificou-se  que o referido veículo é registrado pela identificação alfanumérica OJD-5673/MA e apresenta ocorrência roubo/furto. Diante do fato, os agentes deram voz de prisão e conduziram o motorista para o plantão central da Polícia Civil em Imperatriz.


Fonte: PRF

Imperatriz-MA PRF recupera motocicleta com ocorrência de ROUBO/FURTO


Tarde de domingo (02), por volta das 17h20, uma equipe de policiais rodoviários federais em ronda no trecho urbano da BR 010, próximo ao Km 251, abordou uma motocicleta sem placa, conduzida por um rapaz de 24 anos que não apresentou documento de porte obrigatório. Após consulta aos sistemas de segurança pela numeração do chassi, verificou-se  que o referido veículo é registrado pela identificação alfanumérica OJD-5673/MA e apresenta ocorrência roubo/furto. Diante do fato, os agentes deram voz de prisão e conduziram o motorista para o plantão central da Polícia Civil em Imperatriz.


Fonte: PRF

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017






A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e de pensamento também condena a difamação e a mentira.

Todos têm o direito de procurar seus direitos quando se sentirem ofendidos. No entanto, quem se achar ameaçado na sua liberdade de expressão ou de pensamento, também tem o direito de contestar, de se defender, especialmente se o que foi dito, escrito, ou compartilhado (no caso das redes sociais) se tratava da verdade, de um serviço à coletividade, como casos de corrupção, por exemplo.
Entretanto, há quem confunda liberdade de expressão e de pensamento (Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988) com leviandade, levando adiante, ajudando a disseminar mentiras e difamações. A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e de pensamento também condena a difamação, a mentira. 
A novíssima jurisprudência já prevê severas punições para quem divulgar, disseminar, compartilhar, ou permitir (no caso dos administradores ou moderadores de grupos) que informações inverídicas sejam ou permaneçam publicadas, a fim de garantir a lisura e transparência, além de preservar a dignidade das pessoas, sejam elas agentes políticos ou não.

A verdade é que o parlamentar tem, sim interesse em saber de onde partiram as fofocas a fim de responsabilizar judicialmente quem as tenha criado, disseminado e publicado como informações verdadeiras. Nada mais normal. Como disse acima, a responsabilidade pela informação é de quem a publica – checar a fonte, checar a veracidade, etc. -, não tendo com o que se preocupar se for verídica. Caso contrário terá, sim, que arcar com as consequências.

Coragem de se levantar contra os políticos? 

A intenção não é levantar um fato ou factoide, mais a verdade, quando você informa a verdade, isso aconteceu na campanha passada para prefeito em grupos de WhatsApp. 

Agora impedir a verdade de aparecer nos grupos, pois político de verdade não precisa ter medo do povo e nem do que o povo tem pra falar dele?

Posteriormente, há pouco dias surgiu um boato maldoso que foi publicado nos mesmos grupos WhatsApp, se estendendo para o Facebook, dando conta de que o parlamentar mirim "estaria prometendo emprego para uma jovem por um encontro em um certo motel da cidade", neste caso deixando apreensivos amigos, familiares e colegas do Parlamentar. Tudo mentira.

A quem interessa difamar e calúniar? Veja o que diz a legislação brasileira:

Constituição Federal:

Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(…)
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação.

Código Penal Brasileiro:

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Disposições comuns

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

JURISPRUDÊNCIA


1. Inicialmente, diga-se que o réu detém legitimidade para responder à demanda, pois foi cientificado do problema, quedando-se inerte, de modo que poderia, com facilidade, excluir a comunidade ofensiva, o que não fez, sem qualquer justificativa
plausível.

2. Assim, tem-se que a responsabilidade do provedor surge, não pela divulgação do conteúdo desabonador, mas, tão-somente, por não ter atendido à solicitação dos autores de retirar da rede social a comunidade dirigida a atacar os policiais militares da Comarca de Parobé.

3. Nesse passo, impositiva a manutenção da condenação, já que configurada a ilicitude do agir do recorrente, comportando, entretanto, redução o quantum indenizatório.
(…)
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão sobre danos morais devidos pela empresa hospedeira de sítio na internet por não cumprimento do dever de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando considerado
ofensivo, sem intervenção do Judiciário.


De acordo com o ministro Raul Araújo, a liberdade de expressão, compreendendo a informação, opinião e crítica jornalística, por não ser absoluta, encontra algumas limitações ao seu exercício, compatíveis com o regime democrático. Araújo apontou que entre elas estão o compromisso ético com a informação verossímil; a preservação dos chamados direitos de personalidade, entre os quais se incluem os chamados direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade; e a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (REsp 801.109).

Esse entendimento foi aplicado no julgamento do recurso da Editora Abril contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que fixou indenização por danos morais a ser paga a magistrado por ofensa à sua honra em notícia publicada pela revista Veja.

Sensacionalismo

No julgamento de um recurso especial da Infoglobo Comunicações, editora do jornal O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma, considerou de caráter sensacionalista reportagem sobre um desembargador fluminense. Essa condição gerou a obrigação de reparar o dano causado (REsp 645.729).

O jornal divulgou notícia sobre a concessão da entrevista do magistrado à revista G Magazine, fazendo crer que esse ato estaria revestido de uma conduta ilícita ou imoral. Também insinuou que, em virtude desse fato, a cúpula do tribunal de justiça queria deportá-lo para Portugal. Informação falsa, já que o magistrado havia sido contemplado com uma bolsa de estudos nesse país.

Os ministros da Quarta Turma concluíram que mesmo não tendo havido dolo em macular a imagem da autoridade, no mínimo houve a culpa pelo teor sensacionalista da nota publicada, o que extrapola o exercício regular do direito de informar. Assim, os ministros concordaram com o dever de indenizar, mas deram parcial provimento ao recurso da editora para reduzir de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor dos danos morais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – informação publicada pela colunista Mônica Bergamo, Folha de São Paulo, dia 4 de dezembro de 2013:

Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.

A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e “curtida” na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. “Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”, diz Amorim. Para ele, o Facebook deve “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS – decisão recente, conforme notícia da Agência Brasil publicada no dia 14/03/2014:

A Justiça Federal no Amazonas acatou o pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o administrador das páginas “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá” no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, remova uma série de comentários e textos veiculados com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim, veiculadas desde dezembro de 2013.
(…)
Caso não cumpra a decisão, continue a publicar notícias com tom discriminatório e ofensivo contra o povo indígena Tenharim ou não remova comentários com essas características no prazo máximo de 48 horas, o administrador deverá pagar multa diária de R$ 800. A decisão liminar prevê também a intimação do Facebook, em São Paulo, determinando a retirada do conteúdo mencionado.
(…)
Para o MPF/AM, o direito à liberdade de expressão é indispensável para o exercício da democracia, mas não foi criado de forma absoluta, sem restrições, e deve ser exercido com ponderação e garantia do contraditório. “A atividade jornalística não goza de liberdade plena, devendo ser compatibilizada a garantia constitucional com o respeito aos demais direitos fundamentais previstos na Constituição, notadamente aqueles que buscam fundamento direto no princípio da dignidade da pessoa humana”, ressalta um trecho da ação.
(…)
Ainda na ação civil pública, o MPF/AM pede que, ao final da tramitação do processo, o administrador das páginas A Crítica de Humaitá e Chaguinha de Humaitá seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido à comunidade indígena

Administradores de grupos são responsáveis pelo que é publicado nas redes sociais






A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e de pensamento também condena a difamação e a mentira.

Todos têm o direito de procurar seus direitos quando se sentirem ofendidos. No entanto, quem se achar ameaçado na sua liberdade de expressão ou de pensamento, também tem o direito de contestar, de se defender, especialmente se o que foi dito, escrito, ou compartilhado (no caso das redes sociais) se tratava da verdade, de um serviço à coletividade, como casos de corrupção, por exemplo.
Entretanto, há quem confunda liberdade de expressão e de pensamento (Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988) com leviandade, levando adiante, ajudando a disseminar mentiras e difamações. A mesma Constituição que nos garante a liberdade de expressão e de pensamento também condena a difamação, a mentira. 
A novíssima jurisprudência já prevê severas punições para quem divulgar, disseminar, compartilhar, ou permitir (no caso dos administradores ou moderadores de grupos) que informações inverídicas sejam ou permaneçam publicadas, a fim de garantir a lisura e transparência, além de preservar a dignidade das pessoas, sejam elas agentes políticos ou não.

A verdade é que o parlamentar tem, sim interesse em saber de onde partiram as fofocas a fim de responsabilizar judicialmente quem as tenha criado, disseminado e publicado como informações verdadeiras. Nada mais normal. Como disse acima, a responsabilidade pela informação é de quem a publica – checar a fonte, checar a veracidade, etc. -, não tendo com o que se preocupar se for verídica. Caso contrário terá, sim, que arcar com as consequências.

Coragem de se levantar contra os políticos? 

A intenção não é levantar um fato ou factoide, mais a verdade, quando você informa a verdade, isso aconteceu na campanha passada para prefeito em grupos de WhatsApp. 

Agora impedir a verdade de aparecer nos grupos, pois político de verdade não precisa ter medo do povo e nem do que o povo tem pra falar dele?

Posteriormente, há pouco dias surgiu um boato maldoso que foi publicado nos mesmos grupos WhatsApp, se estendendo para o Facebook, dando conta de que o parlamentar mirim "estaria prometendo emprego para uma jovem por um encontro em um certo motel da cidade", neste caso deixando apreensivos amigos, familiares e colegas do Parlamentar. Tudo mentira.

A quem interessa difamar e calúniar? Veja o que diz a legislação brasileira:

Constituição Federal:

Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(…)
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem;
(…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação.

Código Penal Brasileiro:

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário
público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Disposições comuns

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

JURISPRUDÊNCIA


1. Inicialmente, diga-se que o réu detém legitimidade para responder à demanda, pois foi cientificado do problema, quedando-se inerte, de modo que poderia, com facilidade, excluir a comunidade ofensiva, o que não fez, sem qualquer justificativa
plausível.

2. Assim, tem-se que a responsabilidade do provedor surge, não pela divulgação do conteúdo desabonador, mas, tão-somente, por não ter atendido à solicitação dos autores de retirar da rede social a comunidade dirigida a atacar os policiais militares da Comarca de Parobé.

3. Nesse passo, impositiva a manutenção da condenação, já que configurada a ilicitude do agir do recorrente, comportando, entretanto, redução o quantum indenizatório.
(…)
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão sobre danos morais devidos pela empresa hospedeira de sítio na internet por não cumprimento do dever de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando considerado
ofensivo, sem intervenção do Judiciário.


De acordo com o ministro Raul Araújo, a liberdade de expressão, compreendendo a informação, opinião e crítica jornalística, por não ser absoluta, encontra algumas limitações ao seu exercício, compatíveis com o regime democrático. Araújo apontou que entre elas estão o compromisso ético com a informação verossímil; a preservação dos chamados direitos de personalidade, entre os quais se incluem os chamados direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade; e a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, injuriar ou caluniar a pessoa (REsp 801.109).

Esse entendimento foi aplicado no julgamento do recurso da Editora Abril contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que fixou indenização por danos morais a ser paga a magistrado por ofensa à sua honra em notícia publicada pela revista Veja.

Sensacionalismo

No julgamento de um recurso especial da Infoglobo Comunicações, editora do jornal O Globo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, da Quarta Turma, considerou de caráter sensacionalista reportagem sobre um desembargador fluminense. Essa condição gerou a obrigação de reparar o dano causado (REsp 645.729).

O jornal divulgou notícia sobre a concessão da entrevista do magistrado à revista G Magazine, fazendo crer que esse ato estaria revestido de uma conduta ilícita ou imoral. Também insinuou que, em virtude desse fato, a cúpula do tribunal de justiça queria deportá-lo para Portugal. Informação falsa, já que o magistrado havia sido contemplado com uma bolsa de estudos nesse país.

Os ministros da Quarta Turma concluíram que mesmo não tendo havido dolo em macular a imagem da autoridade, no mínimo houve a culpa pelo teor sensacionalista da nota publicada, o que extrapola o exercício regular do direito de informar. Assim, os ministros concordaram com o dever de indenizar, mas deram parcial provimento ao recurso da editora para reduzir de R$ 100 mil para R$ 50 mil o valor dos danos morais.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – informação publicada pela colunista Mônica Bergamo, Folha de São Paulo, dia 4 de dezembro de 2013:

Uma pessoa que compartilha comentários ou notícias ofensivas no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

O desembargador José Roberto Neves Amorim, relator do processo, diz que a decisão é inédita. E afirma que ela será recomendada como jurisprudência, para que seja aplicada em casos semelhantes que cheguem ao tribunal.

A disputa envolveu um veterinário acusado de negligência no tratamento de uma cadela que seria castrada. A informação, não comprovada, foi compartilhada e “curtida” na rede por duas mulheres que foram condenadas a pagar R$ 20 mil. “Há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”, diz Amorim. Para ele, o Facebook deve “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS – decisão recente, conforme notícia da Agência Brasil publicada no dia 14/03/2014:

A Justiça Federal no Amazonas acatou o pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o administrador das páginas “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá” no Facebook, Francisco das Chagas de Souza, remova uma série de comentários e textos veiculados com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim, veiculadas desde dezembro de 2013.
(…)
Caso não cumpra a decisão, continue a publicar notícias com tom discriminatório e ofensivo contra o povo indígena Tenharim ou não remova comentários com essas características no prazo máximo de 48 horas, o administrador deverá pagar multa diária de R$ 800. A decisão liminar prevê também a intimação do Facebook, em São Paulo, determinando a retirada do conteúdo mencionado.
(…)
Para o MPF/AM, o direito à liberdade de expressão é indispensável para o exercício da democracia, mas não foi criado de forma absoluta, sem restrições, e deve ser exercido com ponderação e garantia do contraditório. “A atividade jornalística não goza de liberdade plena, devendo ser compatibilizada a garantia constitucional com o respeito aos demais direitos fundamentais previstos na Constituição, notadamente aqueles que buscam fundamento direto no princípio da dignidade da pessoa humana”, ressalta um trecho da ação.
(…)
Ainda na ação civil pública, o MPF/AM pede que, ao final da tramitação do processo, o administrador das páginas A Crítica de Humaitá e Chaguinha de Humaitá seja condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido à comunidade indígena

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017


A Justiça negou habeas corpus para Clodoaldo da Silva Alves, acusado de ter assassinado a ex-mulher em um quarto de hotel em Imperatriz no dia 26 de dezembro. O pedido foi apreciado na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi negado por unanimidade. A vítima tinha 29 anos e foi morta dentro do quarto de hotel, enquanto conversava com o ex-companheiro. A vítima levou um tiro na cabeça e foi deixada no local para morrer. Antes de fugir, o suspeito ainda parou na recepção para dizer que a mulher estaria quebrando o quarto. Para o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (relator substituto) a prisão preventiva do acusado foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, tendo em vista a sua alta agressividade. “A gravidade em concreto do delito, a repercussão causada pela sua prática, bem como o sentimento de impunidade dão sustentáculo ao cárcere provisório”, entendeu. Clodoaldo da Silva Alves foi preso no dia 30 de dezembro no estado do Pará por força de mandado de prisão pelo homicídio da ex-mulher. A defesa embasou pedido para que fosse revogada a prisão do acusado, alegando que Clodoaldo Alves possui bons antecedentes criminais, residência fixa e é proprietário de uma lanchonete. No entanto, o desembargador concluiu que existe nos autos a comprovação da materialidade delitiva, assim como a existência de indícios suficientes da prática de homicídio qualificado. Esse foi o segundo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. Entenda o caso A bancária Elizelda Vieira de Paula Alves, 29 anos, foi morta com um tiro na cabeça em um quarto de hotel, em Imperatriz, na manhã do dia 26 de dezembro. A Polícia Civil aponta que o principal suspeito do crime é o ex-marido da vítima Clodoaldo da Silva Alves, 36 anos. Antes de morrer, a vítima teria denunciado o ex-marido por tê-la ameaçado com uma arma. Contudo, não chegou a registrar queixa contra Clodoaldo da Silva Alves. Apesar disso, o fato ajudou a polícia a identificar o suspeito. A polícia também acredita que uma discussão tenha levado ao crime passional. O carro de passeio usado por Clodoaldo foi encontrado pela polícia perto de um motel na cidade de Itinga, às margens da BR-010, a 120 quilômetros de Imperatriz, na madrugada do dia (27). Ele foi preso no Pará três dias depois.

Justiça nega habeas corpus de assassino de ex-mulher no MA


A Justiça negou habeas corpus para Clodoaldo da Silva Alves, acusado de ter assassinado a ex-mulher em um quarto de hotel em Imperatriz no dia 26 de dezembro. O pedido foi apreciado na 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi negado por unanimidade. A vítima tinha 29 anos e foi morta dentro do quarto de hotel, enquanto conversava com o ex-companheiro. A vítima levou um tiro na cabeça e foi deixada no local para morrer. Antes de fugir, o suspeito ainda parou na recepção para dizer que a mulher estaria quebrando o quarto. Para o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (relator substituto) a prisão preventiva do acusado foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, tendo em vista a sua alta agressividade. “A gravidade em concreto do delito, a repercussão causada pela sua prática, bem como o sentimento de impunidade dão sustentáculo ao cárcere provisório”, entendeu. Clodoaldo da Silva Alves foi preso no dia 30 de dezembro no estado do Pará por força de mandado de prisão pelo homicídio da ex-mulher. A defesa embasou pedido para que fosse revogada a prisão do acusado, alegando que Clodoaldo Alves possui bons antecedentes criminais, residência fixa e é proprietário de uma lanchonete. No entanto, o desembargador concluiu que existe nos autos a comprovação da materialidade delitiva, assim como a existência de indícios suficientes da prática de homicídio qualificado. Esse foi o segundo pedido de habeas corpus negado pela Justiça. Entenda o caso A bancária Elizelda Vieira de Paula Alves, 29 anos, foi morta com um tiro na cabeça em um quarto de hotel, em Imperatriz, na manhã do dia 26 de dezembro. A Polícia Civil aponta que o principal suspeito do crime é o ex-marido da vítima Clodoaldo da Silva Alves, 36 anos. Antes de morrer, a vítima teria denunciado o ex-marido por tê-la ameaçado com uma arma. Contudo, não chegou a registrar queixa contra Clodoaldo da Silva Alves. Apesar disso, o fato ajudou a polícia a identificar o suspeito. A polícia também acredita que uma discussão tenha levado ao crime passional. O carro de passeio usado por Clodoaldo foi encontrado pela polícia perto de um motel na cidade de Itinga, às margens da BR-010, a 120 quilômetros de Imperatriz, na madrugada do dia (27). Ele foi preso no Pará três dias depois.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017


Segundo o depoimento de uma testemunha supostamente ouvida pela polícia, o desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa – que sumiram na cidade de Buriticupu/MA no dia 17 de novembro do ano passado e até agora não foram encontrados – pode ter envolvimento de colegas de farda dele. A apreensão de uma carreta sem autorização judicial estaria relacionada ao caso. A testemunha relatou, conforme um áudio divulgado nas redes sociais, que um major, um tenente e dois soldados da corporação estariam envolvidos no desaparecimento dos dois policiais militares. De acordo com o depoimento, o cabo César e o soldado Carlos Alberto teriam saído, sem uniforme da PM, em uma caminhonete L200 Triton preta, no dia 17 de novembro de 2016, para uma missão que tinha relação com as buscas por uma carreta. No entanto, não havia ordem judicial para a apreensão do veículo, sendo que, além dos dois militares, participaram desta operação um major, um tenente e os soldados Gladstone e Viana. Estes últimos, inclusive, estariam afastados de suas funções. O caminhão teria sido conduzido até o Povoado Limão Preto, no município de Buriticupu. A pessoa que fez esta declaração prosseguiu dizendo que observou a caminhonete L200 passando bem devagar, “quase parando”, e aparentemente havia algo “estranho” dentro dela.
Pouco depois, um soldado falou para a testemunha – que teria fugido de Buriticupu para preservar sua vida – que dois policiais haviam sumido e que isso poderia gerar uma confusão, pedindo ao declarante que não comentasse o assunto com ninguém.
SEGREDO DE JUSTIÇA
A delegada Nilmar da Gama Rocha, da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP) e que investiga o sumiço dos PMs, ao ser indagada sobre o relatado acima, comentou apenas que o caso se encontra em “segredo de Justiça”. Ainda de acordo com Nilmar da Gama, há novidades, sim, com relação ao desaparecimento, mas evitou entrar em detalhes, comentando apenas que na próxima semana a Polícia Civil irá fornecer respostas à imprensa e à sociedade sobre o desenrolar das investigações.
O DESAPARECIMENTO
Os PMs teriam se encontrado em um posto de combustível da cidade de Buriticupu, e, de lá, o cabo deixou seu carro, um Corola prata, e adentrou juntamente com o outro em uma Triton L200, de propriedade do soldado Alberto. De lá, ambos saíram no veículo, em uma missão policial que não seria oficial. Testemunhas repassaram que avistaram a caminhonete no Assentamento Siquel, localizado na cidade de Arame. Depois, eles não foram mais vistos e seus familiares não tiveram mais notícias sobre seus paradeiros, o que só aumenta a aflição e preocupação dos parentes. De acordo com Markus Lima, os dois policiais não estavam fardados e são lotados na 14ª Companhia Independente de Buriticupu. Cabo César é natural de Imperatriz e o soldado Alberto nasceu em São Luís. Do Jornal Pequeno.

DESAPARECIMENTO DE MILITARES PODE TER ENVOLVIMENTO DE OUTROS PMs


Segundo o depoimento de uma testemunha supostamente ouvida pela polícia, o desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa – que sumiram na cidade de Buriticupu/MA no dia 17 de novembro do ano passado e até agora não foram encontrados – pode ter envolvimento de colegas de farda dele. A apreensão de uma carreta sem autorização judicial estaria relacionada ao caso. A testemunha relatou, conforme um áudio divulgado nas redes sociais, que um major, um tenente e dois soldados da corporação estariam envolvidos no desaparecimento dos dois policiais militares. De acordo com o depoimento, o cabo César e o soldado Carlos Alberto teriam saído, sem uniforme da PM, em uma caminhonete L200 Triton preta, no dia 17 de novembro de 2016, para uma missão que tinha relação com as buscas por uma carreta. No entanto, não havia ordem judicial para a apreensão do veículo, sendo que, além dos dois militares, participaram desta operação um major, um tenente e os soldados Gladstone e Viana. Estes últimos, inclusive, estariam afastados de suas funções. O caminhão teria sido conduzido até o Povoado Limão Preto, no município de Buriticupu. A pessoa que fez esta declaração prosseguiu dizendo que observou a caminhonete L200 passando bem devagar, “quase parando”, e aparentemente havia algo “estranho” dentro dela.
Pouco depois, um soldado falou para a testemunha – que teria fugido de Buriticupu para preservar sua vida – que dois policiais haviam sumido e que isso poderia gerar uma confusão, pedindo ao declarante que não comentasse o assunto com ninguém.
SEGREDO DE JUSTIÇA
A delegada Nilmar da Gama Rocha, da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP) e que investiga o sumiço dos PMs, ao ser indagada sobre o relatado acima, comentou apenas que o caso se encontra em “segredo de Justiça”. Ainda de acordo com Nilmar da Gama, há novidades, sim, com relação ao desaparecimento, mas evitou entrar em detalhes, comentando apenas que na próxima semana a Polícia Civil irá fornecer respostas à imprensa e à sociedade sobre o desenrolar das investigações.
O DESAPARECIMENTO
Os PMs teriam se encontrado em um posto de combustível da cidade de Buriticupu, e, de lá, o cabo deixou seu carro, um Corola prata, e adentrou juntamente com o outro em uma Triton L200, de propriedade do soldado Alberto. De lá, ambos saíram no veículo, em uma missão policial que não seria oficial. Testemunhas repassaram que avistaram a caminhonete no Assentamento Siquel, localizado na cidade de Arame. Depois, eles não foram mais vistos e seus familiares não tiveram mais notícias sobre seus paradeiros, o que só aumenta a aflição e preocupação dos parentes. De acordo com Markus Lima, os dois policiais não estavam fardados e são lotados na 14ª Companhia Independente de Buriticupu. Cabo César é natural de Imperatriz e o soldado Alberto nasceu em São Luís. Do Jornal Pequeno.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Escândalo de agiotagem em Estreito envolve empresário local e funcionário do BB

O empresário Melquezedec Cirqueira de Souz admitiu o crime de usura (agiotagem).

Esquema de agiotagem envolvendo empresário e escrituário do Banco do Brasil na cidade de Estreito foi descoberto pela Polícia Civil nesta sexta-feira (13), de acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo. O empresário Melquezedec Cirqueira de Souza, dono da empresa M.C. de Souza LTDA, em parceria com um escrituário do Banco do Brasil, Ranielly de Sousa Araujo, faziam a agiotagem – cedendo dinheiro e cobrando juros de 8% ao mês. Melquezedec tentou se livrar das evidências do crime, mas foi frustrado pela ação policial. Entre as evidências encontradas, estão 30 cheques comprometidos, blocos de anotações, cartões, celulares e cinco munições de calibre .22.
Após investigações de um possível esquema de agiotagem envolvendo o empresário, foi dado cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito. No momento da ação policial, que aconteceu por volta das 10h da manhã, Melquezedec tentou se desfazer de inúmeros cheques que estavam em sua posse, mas teve a ação frustrada pelos investigadores que acompanhavam o delegado na busca. Além dos 30 cheques, emitidos pelas mais diversas pessoas físicas e jurídicas da cidade – vítimas da agiotagem -, foram encontrados também blocos de anotações com o nome das pessoas e os valores devidos. Comprovantes de depósito para a conta da empresa de Melquezedec, 3 cartões bancários, uma CPU e 1 celular também foram apreendidos. Já na delegacia, Melquezedec assumiu a pratica do crime de usura (agiotagem), relatando que cedia dinheiro e cobrava juros de 8% ao mês. O esquema funcionava com a ajuda de um funcionário do Banco do Brasil.
Funcionário do Banco do Brasil
Parte do dinheiro que o empresário emprestava era fornecida por um escriturário do Banco do Brasil, o Ranielly de Sousa Araujo que confirmou, em interrogatório, que  mprestava dinheiro a Melquezedec cobrando juros de 3% ao mês. Feita a representação pela busca e apreensão domiciliar no quarto do hotel em que o Sr. Ranielly reside, o mandado foi expedido na mesma tarde e cumprido por volta das 17h. No local, foram encontradas anotações de valores de dívidas em nome de Melquezedec e de outros, além de 5 munições de calibre .22. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagar fiança de R$ 2.640,00.

Escândalo de agiotagem em Estreito envolve empresário local e funcionário do BB

Escândalo de agiotagem em Estreito envolve empresário local e funcionário do BB

O empresário Melquezedec Cirqueira de Souz admitiu o crime de usura (agiotagem).

Esquema de agiotagem envolvendo empresário e escrituário do Banco do Brasil na cidade de Estreito foi descoberto pela Polícia Civil nesta sexta-feira (13), de acordo com o Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Melo. O empresário Melquezedec Cirqueira de Souza, dono da empresa M.C. de Souza LTDA, em parceria com um escrituário do Banco do Brasil, Ranielly de Sousa Araujo, faziam a agiotagem – cedendo dinheiro e cobrando juros de 8% ao mês. Melquezedec tentou se livrar das evidências do crime, mas foi frustrado pela ação policial. Entre as evidências encontradas, estão 30 cheques comprometidos, blocos de anotações, cartões, celulares e cinco munições de calibre .22.
Após investigações de um possível esquema de agiotagem envolvendo o empresário, foi dado cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço do suspeito. No momento da ação policial, que aconteceu por volta das 10h da manhã, Melquezedec tentou se desfazer de inúmeros cheques que estavam em sua posse, mas teve a ação frustrada pelos investigadores que acompanhavam o delegado na busca. Além dos 30 cheques, emitidos pelas mais diversas pessoas físicas e jurídicas da cidade – vítimas da agiotagem -, foram encontrados também blocos de anotações com o nome das pessoas e os valores devidos. Comprovantes de depósito para a conta da empresa de Melquezedec, 3 cartões bancários, uma CPU e 1 celular também foram apreendidos. Já na delegacia, Melquezedec assumiu a pratica do crime de usura (agiotagem), relatando que cedia dinheiro e cobrava juros de 8% ao mês. O esquema funcionava com a ajuda de um funcionário do Banco do Brasil.
Funcionário do Banco do Brasil
Parte do dinheiro que o empresário emprestava era fornecida por um escriturário do Banco do Brasil, o Ranielly de Sousa Araujo que confirmou, em interrogatório, que  mprestava dinheiro a Melquezedec cobrando juros de 3% ao mês. Feita a representação pela busca e apreensão domiciliar no quarto do hotel em que o Sr. Ranielly reside, o mandado foi expedido na mesma tarde e cumprido por volta das 17h. No local, foram encontradas anotações de valores de dívidas em nome de Melquezedec e de outros, além de 5 munições de calibre .22. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, mas foi liberado após pagar fiança de R$ 2.640,00.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017


Pistola aparenta ser o famoso celular da Apple, mas, na realidade, é uma arma de calibre 9 milímetros.

Todos os órgãos de segurança da Bélgica foram avisados sobre a possível chegada à Europa da arma conhecida como "iPhone Gun", uma pistola que aparenta ser o famoso celular da Apple, mas que, na realidade, é uma arma de calibre 9 milímetros.

O jornal belga "La Dernière Heure" indicou que as forças de segurança foram informadas sobre a possível entrada no país das armas fabricadas pela empresa americana Gun Runner Distributing, que custa US$ 395 nos Estados Unidos.

"Não encontramos nenhuma arma desse tipo no país", disse à Agência Efe um porta-voz da Polícia Federal da Bélgica, negando-se também a confirmar sobre a chegada da "iPhone Gun".

A venda da arma, que aparenta ser um telefone celular, está proibida na Bélgica, mas há maneiras de comprá-la de forma ilegal pela internet, de acordo com a imprensa local.

A empresa que produz a "iPhone Gun" no estado de Minnesota pede que os compradores se assegurem que a arma é legal no país em que residem. E afirma que a pistola é indetectável se não está aberta.

O nome oficial do produto é "Ideal Conceal" (que pode ser traduzido por "dissimulação ideal"). O fabricante anuncia que as "iPhone Guns" serão vendidas a partir do primeiro trimestre deste ano só para quem possuir porte de armas.

Polícia belga alerta sobre chegada de pistola semelhante a iPhone na Europa


Pistola aparenta ser o famoso celular da Apple, mas, na realidade, é uma arma de calibre 9 milímetros.

Todos os órgãos de segurança da Bélgica foram avisados sobre a possível chegada à Europa da arma conhecida como "iPhone Gun", uma pistola que aparenta ser o famoso celular da Apple, mas que, na realidade, é uma arma de calibre 9 milímetros.

O jornal belga "La Dernière Heure" indicou que as forças de segurança foram informadas sobre a possível entrada no país das armas fabricadas pela empresa americana Gun Runner Distributing, que custa US$ 395 nos Estados Unidos.

"Não encontramos nenhuma arma desse tipo no país", disse à Agência Efe um porta-voz da Polícia Federal da Bélgica, negando-se também a confirmar sobre a chegada da "iPhone Gun".

A venda da arma, que aparenta ser um telefone celular, está proibida na Bélgica, mas há maneiras de comprá-la de forma ilegal pela internet, de acordo com a imprensa local.

A empresa que produz a "iPhone Gun" no estado de Minnesota pede que os compradores se assegurem que a arma é legal no país em que residem. E afirma que a pistola é indetectável se não está aberta.

O nome oficial do produto é "Ideal Conceal" (que pode ser traduzido por "dissimulação ideal"). O fabricante anuncia que as "iPhone Guns" serão vendidas a partir do primeiro trimestre deste ano só para quem possuir porte de armas.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017


Como resultado de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), no município maranhense de Jenipapo dos Vieiras, aproximadamente 2.300kg de maconha, o que representa quase duas toneladas e meia, foram apreendidos pelas polícias Civil e Militar.
As ações se concentraram em uma aldeia indígena, e culminou, também, na prisão de sete suspeitos, entre eles o cacique.

Conforme explicado pelo delegado regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira, a operação foi deflagrada após quatro meses de investigações na Aldeia Felipe Boner, às margens da BR-226, cujo cacique se chama Darlan Guajajara de Sousa, de 36 anos. A Polícia Civil, no decorrer dos levantamentos, representou perante o Poder Judiciário por mandados de busca e apreensão na referida aldeia indígena, por conta da existência de uma organização criminosa.

Mais de 2 toneladas de maconha são apreendidas em aldeia


Como resultado de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (11), no município maranhense de Jenipapo dos Vieiras, aproximadamente 2.300kg de maconha, o que representa quase duas toneladas e meia, foram apreendidos pelas polícias Civil e Militar.
As ações se concentraram em uma aldeia indígena, e culminou, também, na prisão de sete suspeitos, entre eles o cacique.

Conforme explicado pelo delegado regional de Barra do Corda, Renilto Ferreira, a operação foi deflagrada após quatro meses de investigações na Aldeia Felipe Boner, às margens da BR-226, cujo cacique se chama Darlan Guajajara de Sousa, de 36 anos. A Polícia Civil, no decorrer dos levantamentos, representou perante o Poder Judiciário por mandados de busca e apreensão na referida aldeia indígena, por conta da existência de uma organização criminosa.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Por John Cutrim



O Governo do Maranhão vai disponibilizar, a partir desta terça (10), o recurso para os beneficiários do Programa Bolsa Escola, referente à segunda etapa da ação. Cerca de 1 milhão de alunos contempladas pelo programa na primeira etapa, realizada no ano passado, terão depositado em suas contas o auxílio no valor de R$ 51,00, para uso exclusivo na compra de materiais escolares. Recursos da ordem de aproximadamente R$ 59,2 milhões estão sendo investidos pelo Governo Flávio Dino para execução da segunda etapa do programa, ou seja, uma média de R$ 14 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado, quando foram alocados R$ 45 milhões para o desenvolvimento da ação. Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, somente os beneficiários que continuam atendendo aos critérios estabelecidos Bolsa Escola receberão o auxílio nessa segunda etapa do programa. Entre os critérios estão a exigência de ser beneficiário do Programa Bolsa Família, ter entre 4 e 17 anos e ser aluno regularmente matriculado em escola pública. Caso um desses itens não atenderem mais ao que termina os termos do projeto, o participante deixará de receber o benefício. O secretário informa, ainda, que os cartões magnéticos enviados aos beneficiários no ano passado continuam valendo para a compra dos produtos na etapa atual.
Mais 110 mil novos beneficiários passam a receber o auxílio nesta segunda etapa do programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Entretanto, os cartões magnéticos que dão acesso ao benefício aos novos usuários passarão a ser entregues somente após a assinatura do Termo de Pactuação que será firmado entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, em solenidade a ser realizada ainda este mês. O Termo repassa aos Municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a responsabilidade pela entrega dos cartões. Além de atribuir à Administração Municipal essa responsabilidade, a gestão compartilhada proposta pelo Termo de Pactuação estabelecerá outras ações de colaboração mútua na execução do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), com o objetivo de promover melhorias à implementação do programa, envolver a gestão municipal no processo de desenvolvimento da ação e garantir maior proximidade entre a população usuária do benefício e a Coordenação Estadual do programa, desenvolvida pela Sedes. Entre as ferramentas que serão utilizadas pelo Governo do Estado para agilizar e facilitar o processo de recebimento do auxilio pelos beneficiários estão a reinstalação da Ouvidoria, que estará apta a repassar todas as informações pertinentes ao ‘Bolsa Escola’, por meio do telefone 0800 098 1656; e a participação do Procon na execução do  programa. O órgão de Defesa do Consumidor passará a acompanhar todo o processo de execução do programa, para coibir práticas de preços abusivos de materiais escolares, nos estabelecimentos comerciais credenciados à venda dos produtos, e, também, impedir possíveis ocorrências de retenção dos cartões magnéticos pelos comerciantes.
Estabelecimentos
Este ano, o Estado credenciou 1.413 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. O número é aproximadamente 69% a mais que no ano passado, quando foram habilitados 843 comércios para efetuar a venda dos produtos. O Programa Bolsa Escola, criado pelo governador Flávio Dino, consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas. A ação, além proporcionar mais dignidade aos alunos da rede pública, que passam a obter produtos escolares que não teriam condições de obter, contribui ainda para redução da evasão escolar e a melhoraria das condições de aprendizagem dos alunos de escolas públicas que estejam em situação de extrema pobreza. A transferência do recurso é feita pelo Governo do Estado, em parcela única anual, paga no início de cada ano. A compra do material escolar é realizada pelos beneficiários por meio de cartão magnético fornecido ao responsável familiar de cada criança e adolescente. Entre os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar. O valor do repasse também foi acrescido de R$ 46,00 para R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública. Podem ser adquiridos todos os produtos com finalidade escolar.





Governo Flávio Dino libera recurso do Bolsa Escola para 1 milhão de alunos

Por John Cutrim



O Governo do Maranhão vai disponibilizar, a partir desta terça (10), o recurso para os beneficiários do Programa Bolsa Escola, referente à segunda etapa da ação. Cerca de 1 milhão de alunos contempladas pelo programa na primeira etapa, realizada no ano passado, terão depositado em suas contas o auxílio no valor de R$ 51,00, para uso exclusivo na compra de materiais escolares. Recursos da ordem de aproximadamente R$ 59,2 milhões estão sendo investidos pelo Governo Flávio Dino para execução da segunda etapa do programa, ou seja, uma média de R$ 14 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado, quando foram alocados R$ 45 milhões para o desenvolvimento da ação. Segundo o titular da Sedes, Neto Evangelista, somente os beneficiários que continuam atendendo aos critérios estabelecidos Bolsa Escola receberão o auxílio nessa segunda etapa do programa. Entre os critérios estão a exigência de ser beneficiário do Programa Bolsa Família, ter entre 4 e 17 anos e ser aluno regularmente matriculado em escola pública. Caso um desses itens não atenderem mais ao que termina os termos do projeto, o participante deixará de receber o benefício. O secretário informa, ainda, que os cartões magnéticos enviados aos beneficiários no ano passado continuam valendo para a compra dos produtos na etapa atual.
Mais 110 mil novos beneficiários passam a receber o auxílio nesta segunda etapa do programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família). Entretanto, os cartões magnéticos que dão acesso ao benefício aos novos usuários passarão a ser entregues somente após a assinatura do Termo de Pactuação que será firmado entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, em solenidade a ser realizada ainda este mês. O Termo repassa aos Municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a responsabilidade pela entrega dos cartões. Além de atribuir à Administração Municipal essa responsabilidade, a gestão compartilhada proposta pelo Termo de Pactuação estabelecerá outras ações de colaboração mútua na execução do Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), com o objetivo de promover melhorias à implementação do programa, envolver a gestão municipal no processo de desenvolvimento da ação e garantir maior proximidade entre a população usuária do benefício e a Coordenação Estadual do programa, desenvolvida pela Sedes. Entre as ferramentas que serão utilizadas pelo Governo do Estado para agilizar e facilitar o processo de recebimento do auxilio pelos beneficiários estão a reinstalação da Ouvidoria, que estará apta a repassar todas as informações pertinentes ao ‘Bolsa Escola’, por meio do telefone 0800 098 1656; e a participação do Procon na execução do  programa. O órgão de Defesa do Consumidor passará a acompanhar todo o processo de execução do programa, para coibir práticas de preços abusivos de materiais escolares, nos estabelecimentos comerciais credenciados à venda dos produtos, e, também, impedir possíveis ocorrências de retenção dos cartões magnéticos pelos comerciantes.
Estabelecimentos
Este ano, o Estado credenciou 1.413 estabelecimentos comerciais para realizarem a venda dos materiais escolares contemplados pelo programa, em todo o Maranhão. O número é aproximadamente 69% a mais que no ano passado, quando foram habilitados 843 comércios para efetuar a venda dos produtos. O Programa Bolsa Escola, criado pelo governador Flávio Dino, consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, regularmente matriculados em escolas públicas. A ação, além proporcionar mais dignidade aos alunos da rede pública, que passam a obter produtos escolares que não teriam condições de obter, contribui ainda para redução da evasão escolar e a melhoraria das condições de aprendizagem dos alunos de escolas públicas que estejam em situação de extrema pobreza. A transferência do recurso é feita pelo Governo do Estado, em parcela única anual, paga no início de cada ano. A compra do material escolar é realizada pelos beneficiários por meio de cartão magnético fornecido ao responsável familiar de cada criança e adolescente. Entre os materiais que podem ser adquiridos estão mochila, lápis, caneta, borracha, régua, cadernos e similares, livros paradidáticos indicados pela escola, uniforme, tênis, meias, calças, bermudas, camisas e camisetas, entre outros produtos compreendidos pelo conceito de material escolar. O valor do repasse também foi acrescido de R$ 46,00 para R$ 51,00 por filho matriculado regularmente em escola pública. Podem ser adquiridos todos os produtos com finalidade escolar.







O presidente Michel Temer anuncia nesta segunda-feira (9), em Esteio (RS), a doação de 340 ambulâncias para 19 estados brasileiros. A medida tem o objetivo de qualificar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para a população.
 A renovação das frotas se baseia no critério de tempo de uso dos veículos com funcionamento regular, substituindo os que têm até cinco anos de circulação sem renovação. Para financiamento dessa estrutura, o governo federal está investindo R$ 67,6 milhões. Do total de 340 veículos, 204 são novos e 136 são as ambulâncias que foram cedidas para operar no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Dez veículos já foram doados para o estado do Rio, que receberá mais 37 agora (27 para o estado e 10 para municípios cariocas).
   Os 19 estados contemplados, com cobertura do serviço em 2.636 municípios, tiveram parte da sua frota enquadrada no critério de tempo de uso das ambulâncias. Nesses estados, a estrutura do serviço do Samu 192 conta com 2.649 ambulâncias, sendo 2.165 básicas e 484 avançadas, além de 162 Centrais de Regulação, 185 motolâncias, três embarcações e seis aeromédicos. Atualmente, o Samu atende 76,9% da população brasileira, atuando em 3.052 municípios. Em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 3.108 unidades móveis, sendo 2.525 unidades de suporte básico e 583 de suporte avançado. Além disso, o Brasil conta com 226 motolâncias, 13 equipes de embarcação e 7 equipes aeromédicas.
Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que funciona 24h por dia, tem como objetivo socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte. O acionamento do Samu se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento, que pode ocorrer tanto em residências quanto em locais de trabalho e vias públicas. Também está entre as prerrogativas do SAMU 192 o atendimento telefônico de pessoas para orientações pontuais de saúde. 


GOVERNO RENOVA FROTAS DO SAMU COM 340 AMBULÂNCIAS



O presidente Michel Temer anuncia nesta segunda-feira (9), em Esteio (RS), a doação de 340 ambulâncias para 19 estados brasileiros. A medida tem o objetivo de qualificar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para a população.
 A renovação das frotas se baseia no critério de tempo de uso dos veículos com funcionamento regular, substituindo os que têm até cinco anos de circulação sem renovação. Para financiamento dessa estrutura, o governo federal está investindo R$ 67,6 milhões. Do total de 340 veículos, 204 são novos e 136 são as ambulâncias que foram cedidas para operar no Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Dez veículos já foram doados para o estado do Rio, que receberá mais 37 agora (27 para o estado e 10 para municípios cariocas).
   Os 19 estados contemplados, com cobertura do serviço em 2.636 municípios, tiveram parte da sua frota enquadrada no critério de tempo de uso das ambulâncias. Nesses estados, a estrutura do serviço do Samu 192 conta com 2.649 ambulâncias, sendo 2.165 básicas e 484 avançadas, além de 162 Centrais de Regulação, 185 motolâncias, três embarcações e seis aeromédicos. Atualmente, o Samu atende 76,9% da população brasileira, atuando em 3.052 municípios. Em todo o país, o Ministério da Saúde já habilitou 3.108 unidades móveis, sendo 2.525 unidades de suporte básico e 583 de suporte avançado. Além disso, o Brasil conta com 226 motolâncias, 13 equipes de embarcação e 7 equipes aeromédicas.
Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que funciona 24h por dia, tem como objetivo socorrer rapidamente pacientes com necessidade de serem levados a unidades que prestam serviços de urgência ou emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), para atendimentos clínicos, cirúrgicos, obstétricos, entre outros, evitando sofrimento, sequelas ou mesmo a morte. O acionamento do Samu se dá pela ligação gratuita à Central de Regulação de Urgências, pelo número 192. A partir do atendimento, as equipes formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas são destacados para prestar o atendimento, que pode ocorrer tanto em residências quanto em locais de trabalho e vias públicas. Também está entre as prerrogativas do SAMU 192 o atendimento telefônico de pessoas para orientações pontuais de saúde. 


segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

QUEM É O HOMEM QUE ESFAQUEOU O PASTOR VALDEMIRO SANTIAGO

Veja São Paulo


O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi esfaqueado durante um culto por volta das 8h deste domingo (8). O responsável pelo ataque, o ajudante geral Jonathan Gomes Higino de 20 anos, estava na fila para receber as bênçãos do apóstolo. Ao chegar perto dele, atacou-o com três golpes, atingindo pescoço e costas com uma faca de 35 centímetros. Um segurança da igreja socorreu Valdemiro, que foi levado para o hospital Sírio-Libanês. Lá, ele recebeu 25 pontos no pescoço e não corre mais risco de vida. Ele publicou um video sobre o caso. Em depoimento ao 8º Distrito Policial (Brás), Higino afirmou que Santiago o havia provocado durante um culto da Mundial, em julho. “Vamos crucificar ele”, teria lhe dito o apóstolo na ocasião. Religioso recebeu 25 pontos nas costas e no pescoço. Na delegacia, Higino disse que pegou a arma usada no crime há cerca de duas semanas, dentro do quintal de uma residência em Santana no Parnaíba. Ele foi preso em flagrante e irá responder por tentativa de homicídio.
© Fornecido por Abril Comunicações S.A. valdomiro-3









QUEM É O HOMEM QUE ESFAQUEOU O PASTOR VALDEMIRO SANTIAGO

QUEM É O HOMEM QUE ESFAQUEOU O PASTOR VALDEMIRO SANTIAGO

Veja São Paulo


O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi esfaqueado durante um culto por volta das 8h deste domingo (8). O responsável pelo ataque, o ajudante geral Jonathan Gomes Higino de 20 anos, estava na fila para receber as bênçãos do apóstolo. Ao chegar perto dele, atacou-o com três golpes, atingindo pescoço e costas com uma faca de 35 centímetros. Um segurança da igreja socorreu Valdemiro, que foi levado para o hospital Sírio-Libanês. Lá, ele recebeu 25 pontos no pescoço e não corre mais risco de vida. Ele publicou um video sobre o caso. Em depoimento ao 8º Distrito Policial (Brás), Higino afirmou que Santiago o havia provocado durante um culto da Mundial, em julho. “Vamos crucificar ele”, teria lhe dito o apóstolo na ocasião. Religioso recebeu 25 pontos nas costas e no pescoço. Na delegacia, Higino disse que pegou a arma usada no crime há cerca de duas semanas, dentro do quintal de uma residência em Santana no Parnaíba. Ele foi preso em flagrante e irá responder por tentativa de homicídio.
© Fornecido por Abril Comunicações S.A. valdomiro-3









MULHERES SÃO PRESAS TENTANDO ENTRAR COM DROGA EM PENITENCIÁRIA DO MA.


Suspeitas foram descobertas durante a revista no Complexo de Pedrinhas. 
Todas estavam com maconha escondidas nas partes íntimas.
Do G1 MA

Oito mulheres foram presas durante o fim de semana quando tentavam entrar com maconha, escondida nas partes íntimas, no complexo penitenciário em São Luís. A droga foi detectada após revista no bodyscan (escâner corporal), equipamentos de revista da Portaria Unificada. Desde que foi instalado em novembro de 2016, 20 mulheres foram flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em unidades prisionais do Complexo. Na manhã de sexta-feira (6), por exemplo, quatro mulheres foram flagradas com trouxas de maconha introduzidas na vagina. Na ocasião, foram pegas em flagrante Marinilde Moreira, Inacia Dayane Piedade da Silva, Jorgeanne Luiza Miranda e Joseyldes Silva Barbosa, quando iriam visitar, respectivamente, seus companheiros, Paulo Roberto Ferreira Braga, Augusto Cesar Santos Filho, Gustavo Vieira Silva e Graciel Barros de Oliveira. Após a detecção do entorpecente, as quatro foram conduzidas, por uma agente penitenciária, ao um local reservado onde foram retirados os objetos, constatando, assim, que se tratava de maconha. Ao todo quase 200g da droga foram apreendidas com as mulheres. Já no sábado (7) foram presas Ivana Islene Cardoso Barbosa e Luciane dos Santos Soares quando tentavam levar droga para os respectivos companheiros, os internos Edvan Santos Teixeira, que cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 3, e Anderson Cleyton Silva Viana, preso na UPRSL 4. Para fechar a lista ainda foram flagradas com droga, no domingo (8), Lucinete Câmara Serra e Itelvina Câmara Serra, respectivamente mãe e tia do interno Ítalo Serra Sousa, de 22 anos. Assim como as demais, elas foram presas em flagrante quando tentavam levar droga para o interno, que também cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Em cada um dos casos as mulheres, assim como a droga, foram levadas à delegacia para serem feitos os procedimentos cabíveis nesses casos. Desde a implantação do bodyscan, em novembro, 20 mulheres já foram flagradas tentando entrar com algo ilícito no Complexo. Deste total, 19 foram com droga e 1 com celular.

(Foto: Divulgação/SSP-MA)

MULHERES SÃO PRESAS TENTANDO ENTRAR COM DROGA EM PENITENCIÁRIA DO MA.


Suspeitas foram descobertas durante a revista no Complexo de Pedrinhas. 
Todas estavam com maconha escondidas nas partes íntimas.
Do G1 MA

Oito mulheres foram presas durante o fim de semana quando tentavam entrar com maconha, escondida nas partes íntimas, no complexo penitenciário em São Luís. A droga foi detectada após revista no bodyscan (escâner corporal), equipamentos de revista da Portaria Unificada. Desde que foi instalado em novembro de 2016, 20 mulheres foram flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em unidades prisionais do Complexo. Na manhã de sexta-feira (6), por exemplo, quatro mulheres foram flagradas com trouxas de maconha introduzidas na vagina. Na ocasião, foram pegas em flagrante Marinilde Moreira, Inacia Dayane Piedade da Silva, Jorgeanne Luiza Miranda e Joseyldes Silva Barbosa, quando iriam visitar, respectivamente, seus companheiros, Paulo Roberto Ferreira Braga, Augusto Cesar Santos Filho, Gustavo Vieira Silva e Graciel Barros de Oliveira. Após a detecção do entorpecente, as quatro foram conduzidas, por uma agente penitenciária, ao um local reservado onde foram retirados os objetos, constatando, assim, que se tratava de maconha. Ao todo quase 200g da droga foram apreendidas com as mulheres. Já no sábado (7) foram presas Ivana Islene Cardoso Barbosa e Luciane dos Santos Soares quando tentavam levar droga para os respectivos companheiros, os internos Edvan Santos Teixeira, que cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 3, e Anderson Cleyton Silva Viana, preso na UPRSL 4. Para fechar a lista ainda foram flagradas com droga, no domingo (8), Lucinete Câmara Serra e Itelvina Câmara Serra, respectivamente mãe e tia do interno Ítalo Serra Sousa, de 22 anos. Assim como as demais, elas foram presas em flagrante quando tentavam levar droga para o interno, que também cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Em cada um dos casos as mulheres, assim como a droga, foram levadas à delegacia para serem feitos os procedimentos cabíveis nesses casos. Desde a implantação do bodyscan, em novembro, 20 mulheres já foram flagradas tentando entrar com algo ilícito no Complexo. Deste total, 19 foram com droga e 1 com celular.

(Foto: Divulgação/SSP-MA)

Suspeitas foram descobertas durante a revista no Complexo de Pedrinhas. 
Todas estavam com maconha escondidas nas partes íntimas.
Do G1 MA

Oito mulheres foram presas durante o fim de semana quando tentavam entrar com maconha, escondida nas partes íntimas, no complexo penitenciário em São Luís. A droga foi detectada após revista no bodyscan (escâner corporal), equipamentos de revista da Portaria Unificada. Desde que foi instalado em novembro de 2016, 20 mulheres foram flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em unidades prisionais do Complexo. Na manhã de sexta-feira (6), por exemplo, quatro mulheres foram flagradas com trouxas de maconha introduzidas na vagina. Na ocasião, foram pegas em flagrante Marinilde Moreira, Inacia Dayane Piedade da Silva, Jorgeanne Luiza Miranda e Joseyldes Silva Barbosa, quando iriam visitar, respectivamente, seus companheiros, Paulo Roberto Ferreira Braga, Augusto Cesar Santos Filho, Gustavo Vieira Silva e Graciel Barros de Oliveira. Após a detecção do entorpecente, as quatro foram conduzidas, por uma agente penitenciária, ao um local reservado onde foram retirados os objetos, constatando, assim, que se tratava de maconha. Ao todo quase 200g da droga foram apreendidas com as mulheres. Já no sábado (7) foram presas Ivana Islene Cardoso Barbosa e Luciane dos Santos Soares quando tentavam levar droga para os respectivos companheiros, os internos Edvan Santos Teixeira, que cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 3, e Anderson Cleyton Silva Viana, preso na UPRSL 4. Para fechar a lista ainda foram flagradas com droga, no domingo (8), Lucinete Câmara Serra e Itelvina Câmara Serra, respectivamente mãe e tia do interno Ítalo Serra Sousa, de 22 anos. Assim como as demais, elas foram presas em flagrante quando tentavam levar droga para o interno, que também cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Em cada um dos casos as mulheres, assim como a droga, foram levadas à delegacia para serem feitos os procedimentos cabíveis nesses casos. Desde a implantação do bodyscan, em novembro, 20 mulheres já foram flagradas tentando entrar com algo ilícito no Complexo. Deste total, 19 foram com droga e 1 com celular.
(Foto: Divulgação/SSP-MA)

MULHERES SÃO PRESAS TENTANDO ENTRAR COM DROGA EM PENITENCIÁRIA DO MA.

Suspeitas foram descobertas durante a revista no Complexo de Pedrinhas. 
Todas estavam com maconha escondidas nas partes íntimas.
Do G1 MA

Oito mulheres foram presas durante o fim de semana quando tentavam entrar com maconha, escondida nas partes íntimas, no complexo penitenciário em São Luís. A droga foi detectada após revista no bodyscan (escâner corporal), equipamentos de revista da Portaria Unificada. Desde que foi instalado em novembro de 2016, 20 mulheres foram flagradas tentando entrar com objetos ilícitos em unidades prisionais do Complexo. Na manhã de sexta-feira (6), por exemplo, quatro mulheres foram flagradas com trouxas de maconha introduzidas na vagina. Na ocasião, foram pegas em flagrante Marinilde Moreira, Inacia Dayane Piedade da Silva, Jorgeanne Luiza Miranda e Joseyldes Silva Barbosa, quando iriam visitar, respectivamente, seus companheiros, Paulo Roberto Ferreira Braga, Augusto Cesar Santos Filho, Gustavo Vieira Silva e Graciel Barros de Oliveira. Após a detecção do entorpecente, as quatro foram conduzidas, por uma agente penitenciária, ao um local reservado onde foram retirados os objetos, constatando, assim, que se tratava de maconha. Ao todo quase 200g da droga foram apreendidas com as mulheres. Já no sábado (7) foram presas Ivana Islene Cardoso Barbosa e Luciane dos Santos Soares quando tentavam levar droga para os respectivos companheiros, os internos Edvan Santos Teixeira, que cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 3, e Anderson Cleyton Silva Viana, preso na UPRSL 4. Para fechar a lista ainda foram flagradas com droga, no domingo (8), Lucinete Câmara Serra e Itelvina Câmara Serra, respectivamente mãe e tia do interno Ítalo Serra Sousa, de 22 anos. Assim como as demais, elas foram presas em flagrante quando tentavam levar droga para o interno, que também cumpre pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) São Luís 4. Em cada um dos casos as mulheres, assim como a droga, foram levadas à delegacia para serem feitos os procedimentos cabíveis nesses casos. Desde a implantação do bodyscan, em novembro, 20 mulheres já foram flagradas tentando entrar com algo ilícito no Complexo. Deste total, 19 foram com droga e 1 com celular.
(Foto: Divulgação/SSP-MA)

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017


Foi conduzido agora a pouco o pastor da Igreja Batista da Vila Redenção, suspeito de matar o professor Raimundo, dia 31/12/16 próximo ao condomínio 5 estrela. Juntamente com a esposa do professor, acusada de ser a mandante do crime. 

 O acusado de assassinar o professor Raimundo. De acordo com as investigações, o crime foi coordenado pela sua esposa, que teria um caso com o pastor da igreja batista, que executou o crime. 

Fonte: Imperatriz online



video

Veja o video: Foi conduzido para delegacia um pastor da igreja Batista acusado de ter matado um professor em Imperatriz MA


Foi conduzido agora a pouco o pastor da Igreja Batista da Vila Redenção, suspeito de matar o professor Raimundo, dia 31/12/16 próximo ao condomínio 5 estrela. Juntamente com a esposa do professor, acusada de ser a mandante do crime. 

 O acusado de assassinar o professor Raimundo. De acordo com as investigações, o crime foi coordenado pela sua esposa, que teria um caso com o pastor da igreja batista, que executou o crime. 

Fonte: Imperatriz online



video


A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias. Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado.
Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes.

Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.
Licenciamento

O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante o departamento de trânsito, inclusive o IPVA.

Conforme o Chefe da 1ª Ciretran, Valmir Moreschi, os agentes do Detran do Paraná não apreendem veículo por atraso de IPVA, mas sim pela falta de documento de licenciamento, que é o único de porte obrigatório para evitar a apreensão o veículo.

Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular atual.

Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção. Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão.

Conforme o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Curitiba tem atualmente 6 mil veículos apreendidos e a maioria é por atraso do licenciamento e alteração de caraterísticas do veículo.

Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização


A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Para Amaral, é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal. “O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha”, afirma o advogado. Ele explica que o Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias. Contudo, as decisões se referem a questões comerciais, por isso o entendimento de que isso se aplicaria ao IPVA não é pacificado.
Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o advogado Gustavo Perez Tavares, com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes.

Segundo Tavares, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.
Licenciamento

O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRLV), conhecido como licenciamento, é obrigatório para o livre tráfego ao veículo, e a liberação desse documento ocorre apenas após a quitação de todas as dívidas perante o departamento de trânsito, inclusive o IPVA.

Conforme o Chefe da 1ª Ciretran, Valmir Moreschi, os agentes do Detran do Paraná não apreendem veículo por atraso de IPVA, mas sim pela falta de documento de licenciamento, que é o único de porte obrigatório para evitar a apreensão o veículo.

Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco e Certificado de Registro de Licenciamento Veicular atual.

Para isso é preciso portar RG, CPF e estar com o IPVA, licenciamento e DPVAT em dia e outros débitos, caso haja. São cobrados o valor da estadia e da taxa de remoção. Após 60 dias, se não houver manifestação e quitação dos débitos do proprietário o veículo será conduzido para leilão.

Conforme o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), Curitiba tem atualmente 6 mil veículos apreendidos e a maioria é por atraso do licenciamento e alteração de caraterísticas do veículo.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017


Como os especialistas já haviam previsto, mais um tremor de terra foi registrado no Maranhão. Na manhã desta quinta-feira (03), um tremor de magnitude 3 na escala Richter ocorreu em Vargem Grande.
As informações são do Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília (UnB). Vargem Grande também foi o epicentro do tremor da última terça-feira (03), que atingiu diversas cidades do Maranhão e o Piauí.
Com o novo caso, equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Maranhão seguem nas cidades do interior do Maranhão, onde os tremores foram sentidos com mais força.
Em Belágua, por exemplo, algumas casas construídas de tijolo de adobe apresentaram rachaduras após o tremor.

Novo tremor de terra é registrado no Maranhão


Como os especialistas já haviam previsto, mais um tremor de terra foi registrado no Maranhão. Na manhã desta quinta-feira (03), um tremor de magnitude 3 na escala Richter ocorreu em Vargem Grande.
As informações são do Observatório de Sismologia da Universidade de Brasília (UnB). Vargem Grande também foi o epicentro do tremor da última terça-feira (03), que atingiu diversas cidades do Maranhão e o Piauí.
Com o novo caso, equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do Maranhão seguem nas cidades do interior do Maranhão, onde os tremores foram sentidos com mais força.
Em Belágua, por exemplo, algumas casas construídas de tijolo de adobe apresentaram rachaduras após o tremor.


Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã de hoje, (5), Valdenira Barbosa da Silva, com sentença condenatória de 14 anos por tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, na cidade de Timon.

A mesma estava planejando o assassinato de outro ex-companheiro um Investigador de Policia Civil /MA J, lotado em Timon, já tendo inclusive oferecido dinheiro ao ex-pistoleiro Cícero Godoy da Silva, o Cícero Branco, para a empreitada.

Participaram da operação polícias da 18ªDRPC, DEHOM e 1DP. A Mulher  é considerada perigosa ,deu 5 tiros em um ex-marido e estava planejando a morte de um investigador do MA por causa da guarda da filha deles.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã de hoje, (5), Valdenira Barbosa da Silva, com sentença condenatória de 14 anos por tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, na cidade de Timon.

A mesma estava planejando o assassinato de outro ex-companheiro um Investigador de Policia Civil /MA J, lotado em Timon, já tendo inclusive oferecido dinheiro ao ex-pistoleiro Cícero Godoy da Silva, o Cícero Branco, para a empreitada.

Participaram da operação polícias da 18ªDRPC, DEHOM e 1DP. A Mulher  é considerada perigosa ,deu 5 tiros em um ex-marido e estava planejando a morte de um investigador do MA por causa da guarda da filha deles.

Mulher que deu cinco tiros no ex-marido e planejava matar investigador de polícia é presa em Timon-MA


Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã de hoje, (5), Valdenira Barbosa da Silva, com sentença condenatória de 14 anos por tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, na cidade de Timon.

A mesma estava planejando o assassinato de outro ex-companheiro um Investigador de Policia Civil /MA J, lotado em Timon, já tendo inclusive oferecido dinheiro ao ex-pistoleiro Cícero Godoy da Silva, o Cícero Branco, para a empreitada.

Participaram da operação polícias da 18ªDRPC, DEHOM e 1DP. A Mulher  é considerada perigosa ,deu 5 tiros em um ex-marido e estava planejando a morte de um investigador do MA por causa da guarda da filha deles.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu na manhã de hoje, (5), Valdenira Barbosa da Silva, com sentença condenatória de 14 anos por tentativa de homicídio contra seu ex-companheiro, na cidade de Timon.

A mesma estava planejando o assassinato de outro ex-companheiro um Investigador de Policia Civil /MA J, lotado em Timon, já tendo inclusive oferecido dinheiro ao ex-pistoleiro Cícero Godoy da Silva, o Cícero Branco, para a empreitada.

Participaram da operação polícias da 18ªDRPC, DEHOM e 1DP. A Mulher  é considerada perigosa ,deu 5 tiros em um ex-marido e estava planejando a morte de um investigador do MA por causa da guarda da filha deles.



A mulher foi presa pela polícia e pode pegar até cinco anos de cadeia. O esposo não foi preso, pois não houve flagrante.

Uma jovem de 24 anos decepou o pênis do esposo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espirito Santo (ES). Segundo informações, a mulher ficou furiosa quando ficou sabendo que o seu esposo tinha violentado sexualmente de sua filha. O acusado, que não teve o seu nome revelado, tem 26 anos.

Conforme relatos da polícia, o estupro aconteceu quando a menina estava com a sua avó, que é deficiente visual. Ainda, de acordo com a polícia, o suspeito aproveitou da deficiência da avó da criança para abusar sexualmente da enteada. No entanto, ao sentir muita dor, a criança teria começado a gritar, e o acusado ameaçado a mesma caso ela contasse o que tinha acontecido para a sua mãe. Com medo de ser espancada pelo padrasto, a garotinha relatou para a sua avó que o seu padrasto tinha abusado del
A mãe da vítima teria ouvido uma parte da conversa, e assim ficou sabendo que o seu esposo, com que convivia há cerca de 4 anos, teria abusado de sua filha. Ela então ligou para a Polícia Militar e foi aconselhada a procurar o Conselho Tutelar da cidade, que marcou uma reunião na quinta-feira (29). A criança de 6 anos é de um outro relacionamento da mulher. Já com o acusado, ela tem outra filha de 2 anos.

 A jovem relatou para a polícia que por volta das 22 horas, ela estava com muita raiva e revolta e foi até a cozinha, pegou uma faca peixeira e foi até o quarto, onde ele estava deitado e decepou o órgão genital do acusado. Após o ocorrido, ela fugiu da casa levando a sua filha e sua mãe. Após alguns minutos ela ligou para a polícia relatando o que tinha acontecido.

O suspeito foi socorrido e levado para uma unidade médica. Já no hospital, o recebeu os atendimentos necessários. A menina passou por exames médicos e, caso seja confirmado que houve penetração na criança, o suspeito responderá o processo pelo crime de estupro de vulnerável, mas como não houve flagrante, o mesmo vai responder o caso em liberdade. A mãe da menina foi presa em flagrante pela polícia, e a mesma poderá pegar até cinco anos de cadeia.

Esposa capa marido após saber que ele estuprou a sua filha de 6 anos



A mulher foi presa pela polícia e pode pegar até cinco anos de cadeia. O esposo não foi preso, pois não houve flagrante.

Uma jovem de 24 anos decepou o pênis do esposo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, no Espirito Santo (ES). Segundo informações, a mulher ficou furiosa quando ficou sabendo que o seu esposo tinha violentado sexualmente de sua filha. O acusado, que não teve o seu nome revelado, tem 26 anos.

Conforme relatos da polícia, o estupro aconteceu quando a menina estava com a sua avó, que é deficiente visual. Ainda, de acordo com a polícia, o suspeito aproveitou da deficiência da avó da criança para abusar sexualmente da enteada. No entanto, ao sentir muita dor, a criança teria começado a gritar, e o acusado ameaçado a mesma caso ela contasse o que tinha acontecido para a sua mãe. Com medo de ser espancada pelo padrasto, a garotinha relatou para a sua avó que o seu padrasto tinha abusado del
A mãe da vítima teria ouvido uma parte da conversa, e assim ficou sabendo que o seu esposo, com que convivia há cerca de 4 anos, teria abusado de sua filha. Ela então ligou para a Polícia Militar e foi aconselhada a procurar o Conselho Tutelar da cidade, que marcou uma reunião na quinta-feira (29). A criança de 6 anos é de um outro relacionamento da mulher. Já com o acusado, ela tem outra filha de 2 anos.

 A jovem relatou para a polícia que por volta das 22 horas, ela estava com muita raiva e revolta e foi até a cozinha, pegou uma faca peixeira e foi até o quarto, onde ele estava deitado e decepou o órgão genital do acusado. Após o ocorrido, ela fugiu da casa levando a sua filha e sua mãe. Após alguns minutos ela ligou para a polícia relatando o que tinha acontecido.

O suspeito foi socorrido e levado para uma unidade médica. Já no hospital, o recebeu os atendimentos necessários. A menina passou por exames médicos e, caso seja confirmado que houve penetração na criança, o suspeito responderá o processo pelo crime de estupro de vulnerável, mas como não houve flagrante, o mesmo vai responder o caso em liberdade. A mãe da menina foi presa em flagrante pela polícia, e a mesma poderá pegar até cinco anos de cadeia.



Pai de dois filhos, desempregado e morando com a família de favor na casa do irmão, Alex Rodrigues de Aguiar, de 23 anos, disse que agiu em um momento de desespero ao procurar a Polícia Militar e pedir para ser preso em Linhares, no norte do Espírito Santo.

spírito Santo.

O caso foi registrado na tarde da última sexta-feira (31). Um vídeo que mostra ele pedindo para ser preso chegou a circular nas redes sociais.
Desempregado, família para sustentar, morando de favor. Aí aconteceu que deu uma doideira e eu fui lá e pedi para ser preso. Para eu ficar quieto, pelo menos eu ficava num lugar quieto, sem precisar de ninguém. Mas, infelizmente, eles não quiseram me prender", desabafou.

Alex contou que o policial verificou a ficha dele e disse que não poderia prender um inocente. "Olhou a minha ficha, viu que não devia nada para a Justiça. Falou que não podia me prender porque não podia prender inocente. Pedi para me ajudar me prendendo, ele falou que não podia e que era para eu ir para casa", contou.

Alex tem consciência de que não é bom estar preso. "Não tem muita vantagem estar preso, porque o que eu vejo os outros falando, cadeia não é lugar bom, não. Mas em vista do que eu estou passando, achava que lá seria melhor. Desemprego, conta para pagar, tudo dá errado. Logo, logo, também, geladeira vazia".
esposa de Alex, Jéssica Brito de Carvalho, disse que ficou preocupada com a atitude do marido de procurar a polícia. "Fiquei preocupada dele fazer alguma coisa, arrumar uma confusão para poder ser preso. Ele falou que 'pelo menos eu estando preso, você vai receber alguma coisa porque a vida dos presos está melhor que a da gente aqui fora, passando necessidade'", contou.

De acordo com Jéssica, a atitude de Alex foi criticada por algumas pessoas. "Fiquei triste porque teve muita gente que julgou ele, falando que ele estava drogado, bêbado, mas ele não estava. Ele já pediu ajuda a muita gente e ninguém está pronto para ajudar".

Alex trabalhava como motoboy entregando gás e foi dispensado há cinco meses. Desde então, estava recebendo o seguro-desemprego, mas o benefício acabou. Hoje, ele, a esposa e os filhos de 1 e 3 anos sobrevivem com menos de R$ 200 por mês. Jéssica também está desempregada.

"A gente está vivendo com o Bolsa Família, R$ 167 que a gente recebe por mês. De vez em quando, eu faço um bico de segurança na lagoa dia de domingo, carrego uma terra, alguma coisa assim. O que aparecer, eu faço".

Sem emprego, o casal ainda tem outra preocupação. A família terá que devolver a casa em breve porque o irmão de Alex vai precisar do imóvel. Jéssica disse que fez um cadastro para conseguir uma casa no bairro Santa Cruz, mas até hoje não conseguiu. "A gente fez o cadastro há mais de três anos e nada de sair".




Homem que foi a batalhão pedir para ser preso diz que 'agiu no desespero'



Pai de dois filhos, desempregado e morando com a família de favor na casa do irmão, Alex Rodrigues de Aguiar, de 23 anos, disse que agiu em um momento de desespero ao procurar a Polícia Militar e pedir para ser preso em Linhares, no norte do Espírito Santo.

spírito Santo.

O caso foi registrado na tarde da última sexta-feira (31). Um vídeo que mostra ele pedindo para ser preso chegou a circular nas redes sociais.
Desempregado, família para sustentar, morando de favor. Aí aconteceu que deu uma doideira e eu fui lá e pedi para ser preso. Para eu ficar quieto, pelo menos eu ficava num lugar quieto, sem precisar de ninguém. Mas, infelizmente, eles não quiseram me prender", desabafou.

Alex contou que o policial verificou a ficha dele e disse que não poderia prender um inocente. "Olhou a minha ficha, viu que não devia nada para a Justiça. Falou que não podia me prender porque não podia prender inocente. Pedi para me ajudar me prendendo, ele falou que não podia e que era para eu ir para casa", contou.

Alex tem consciência de que não é bom estar preso. "Não tem muita vantagem estar preso, porque o que eu vejo os outros falando, cadeia não é lugar bom, não. Mas em vista do que eu estou passando, achava que lá seria melhor. Desemprego, conta para pagar, tudo dá errado. Logo, logo, também, geladeira vazia".
esposa de Alex, Jéssica Brito de Carvalho, disse que ficou preocupada com a atitude do marido de procurar a polícia. "Fiquei preocupada dele fazer alguma coisa, arrumar uma confusão para poder ser preso. Ele falou que 'pelo menos eu estando preso, você vai receber alguma coisa porque a vida dos presos está melhor que a da gente aqui fora, passando necessidade'", contou.

De acordo com Jéssica, a atitude de Alex foi criticada por algumas pessoas. "Fiquei triste porque teve muita gente que julgou ele, falando que ele estava drogado, bêbado, mas ele não estava. Ele já pediu ajuda a muita gente e ninguém está pronto para ajudar".

Alex trabalhava como motoboy entregando gás e foi dispensado há cinco meses. Desde então, estava recebendo o seguro-desemprego, mas o benefício acabou. Hoje, ele, a esposa e os filhos de 1 e 3 anos sobrevivem com menos de R$ 200 por mês. Jéssica também está desempregada.

"A gente está vivendo com o Bolsa Família, R$ 167 que a gente recebe por mês. De vez em quando, eu faço um bico de segurança na lagoa dia de domingo, carrego uma terra, alguma coisa assim. O que aparecer, eu faço".

Sem emprego, o casal ainda tem outra preocupação. A família terá que devolver a casa em breve porque o irmão de Alex vai precisar do imóvel. Jéssica disse que fez um cadastro para conseguir uma casa no bairro Santa Cruz, mas até hoje não conseguiu. "A gente fez o cadastro há mais de três anos e nada de sair".




quarta-feira, 4 de janeiro de 2017


Da Agência Ansa

 Resultado de imagem para IMAGENS DO PAPA FRANCISCO


O papa Francisco fez orações pelas vítimas da rebelião no presídio de Manaus na primeira audiência geral de 2017, realizada nessa quarta-feira (4). Ao todo, 60 pessoas morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim após a rebelião. A informação é da Agência Ansa. "Ontem, chegaram notícias dramáticas do Brasil sobre o massacre ocorrido no presídio de Manaus, onde um violentíssimo confronto entre grupos rivais causou dezenas de mortes", disse o pontífice nas mensagens finais da audiência. "Exprimo dor e preocupação pelo que aconteceu. Convido a todos para rezar pelos mortos, pelos seus familiares, por todos os detentos daquele presídio e por aqueles que lá trabalham. E renovo meu apelo para que os institutos penitenciários sejam locais de reeducação e de reinserção social e as condições de vida dos presidiários sejam dignas de pessoas humanas", afirmou o papa. Após um momento de silêncio, ele pediu que os presídios de todo o mundo "sejam locais de reinserção, que não sejam superlotados" e concluiu solicitando que todos rezassem uma Ave Maria. O papa Francisco manifesta apreço pela questão dos encarcerados, pedindo condições dignas e humanas para gestores do sistema prisional de todo o mundo. Ele, inclusive, visita prisões ao redor do mundo - sempre que possível - quando faz viagens internacionais.


PAPA LAMENTA MORTE DE DETENTOS EM PRESÍDIO DO BRASIL


Da Agência Ansa

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O papa Francisco fez orações pelas vítimas da rebelião no presídio de Manaus na primeira audiência geral de 2017, realizada nessa quarta-feira (4). Ao todo, 60 pessoas morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim após a rebelião. A informação é da Agência Ansa. "Ontem, chegaram notícias dramáticas do Brasil sobre o massacre ocorrido no presídio de Manaus, onde um violentíssimo confronto entre grupos rivais causou dezenas de mortes", disse o pontífice nas mensagens finais da audiência. "Exprimo dor e preocupação pelo que aconteceu. Convido a todos para rezar pelos mortos, pelos seus familiares, por todos os detentos daquele presídio e por aqueles que lá trabalham. E renovo meu apelo para que os institutos penitenciários sejam locais de reeducação e de reinserção social e as condições de vida dos presidiários sejam dignas de pessoas humanas", afirmou o papa. Após um momento de silêncio, ele pediu que os presídios de todo o mundo "sejam locais de reinserção, que não sejam superlotados" e concluiu solicitando que todos rezassem uma Ave Maria. O papa Francisco manifesta apreço pela questão dos encarcerados, pedindo condições dignas e humanas para gestores do sistema prisional de todo o mundo. Ele, inclusive, visita prisões ao redor do mundo - sempre que possível - quando faz viagens internacionais.


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